Pesca será liberada nesta sexta-feira 1º, porém com restrições. Veja os detalhes



A partir do dia 1º de março a pesca estará liberada no Rio Paraná, porém, com restrições especificadas na Instrução Normativa nº 26 do IBAMA. Os petrechos permitidos para pescador amador são linha de mão, caniço simples, com molinete ou carretilha e a quantidade máxima para a captura por pescador cadastrado é de 10 quilos mais um exemplar por período de pesca (ex: ao pescador que chegar em uma sexta e retornar em uma segunda-feira não será permitido transportar peixes além da citada cota), e a utilização de iscas nativas (morenita, minhocuçu, etc) será permitida somente com a apresentação da nota fiscal de origem do produtor. 

Continua vedado também o uso de cevas ou bóias, pois esses materiais comprometem a segurança da navegabilidade no rio. Os pescadores deverão respeitar ainda determinados locais onde a pesca é proibida durante todo ano: - Lagoas marginais; - A menos de 200m a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras; - A menos de 500m de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; - A menos de 1.000 metros de barragens de empreendimentos hidrelétricos. 

A proibição se estende também ao tamanho mínimo permitido para a captura de cada espécie, constante no anexo da citada instrução, além do transporte sem cabeça e em forma de postas ou filés, fator que impossibilita a fiscalização. Vale lembrar ainda que algumas espécies aquáticas endêmicas da Bacia do Rio Paraná constam na lista de animais em risco de extinção, portanto, não podem ser capturadas, sendo: 

PIRACANJUBA (Brycon orbignyanus - Valenciennes, 1850); além do DOURADO (Salminus brasiliensis), cuja espécie estará proibida a captura no estado do Paraná pelo período de 08 anos. Cabe ressaltar que está terminantemente proibido a pesca sob qualquer modalidade, por tempo indeterminado, em todos os rios que compreendem a bacia hidrográfica do Rio Piquiri, de acordo com a Portaria 025/2019, oriunda do Instituto Ambiental do Parana (IAP). 

Já para a Bacia hidrográfica do Rio Ivai a pesca estará permitida, no entanto há suas devidas proibições, as quais estão exaradas na Portaria 135/2018, emitida através (IAP), portanto o Batalhão de Policia Ambiental, orienta aos pescadores realizarem a consulta do documento em questão, antes de irem pescar, a fim de evitar dessabores. 

As pessoas que infringirem as normativas citadas, entre outras, deverão responder criminalmente pelos artigos da Lei Federal de Crimes Ambientais (9.605/98) e ainda receber autuação administrativa cujo valor é de R$ 700,00 (setecentos reais), além de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo de peixe capturado, de acordo com o Decreto Federal 6514/08. 

O respeito às normas é importantíssimo para a preservação da fauna subaquática dos nossos rios e depende, não somente da fiscalização, mas da consciência de cada pescador. 

As pessoas que quiserem ajudar no combate à pesca predatória poderão efetuar denúncias através do telefone 181 ou email denunciaambiental@pm.pr.gov.br. Havendo duvidas podem acionar os Pelotões da 3ª Cia Ambiental, através de Maringá 44 39011936, Umuarama 44 36247630, Campo Mourão 44 3523-1915 e Cianorte 44 3637-3439. 


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