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  • Oséias Miranda

Prefeitura de Maringá vai reassumir serviços de água e esgoto da cidade



Em 2009, o Ministério Público entrou com ação questionando a validade de um aditivo assinado em 1996 que havia prorrogado a concessão da Sanepar até 2040. O motivo foi a ausência de procedimento licitatório.

Quando assumiu, o prefeito Ulisses Maia começou a discutir o retorno dos serviços ao Município. A Sanepar perdeu na justiça todas as ações tentando provar que o aditivo é legal. O TJ (Tribunal de Justiça), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Superior Tribunal Federal) consideram o aditivo como “nulo”.

Diante da última decisão, agora em 2022, do STF, a Prefeitura enviou à Sanepar o ofício dando prazo de 30 dias para que a empresa apresente o valor indenizatório, acompanhado de documentos probatórios. A partir daí, o Município vai começar a estudar o sistema para decidir se assume ou se abre licitação para terceirizar os serviços de água e esgoto de Maringá.

O Município entende que o valor da outorga da concessão para exploração do serviço para uma empresa privada será bem maior do que o valor indenizatório.

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